Comissão de Ética no Uso de Animais - Ensino e Pesquisa

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Pesquisa

CEUA

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) foi constituída em conformidade a lei nº 11.977 (Código de Proteção aos Animais), em 2006.

Seu principal objetivo é analisar os protocolos de pesquisas que envolvam animais para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável. É responsável ainda por emitir um parecer consubstanciado com o intuito de orientar os pesquisadores sobre aspectos éticos e também garantir o uso de métodos alternativos quando possível. A CEUA acompanha as pesquisas e os pesquisadores por meio de relatórios semestrais.

Para dar entrada em um protocolo de pesquisa na CEUA, o interessado deve apresentar:

O Formulário de Submissão.
O Formulário de Encaminhamento, preenchido e assinado pelo investigador principal juntamente com o Protocolo de Pesquisa que contemple:
- Antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa.
- Objetivo.
- Hipóteses a serem testadas.
- Casuística e métodos.
- Análise crítica de riscos e benefícios.
- Cronologia da pesquisa especificando data de início e término da pesquisa.
- Critérios de suspensão ou encerramento da pesquisa.
- Local de realização da pesquisa.
- Critérios de inclusão.
- Justificativa do uso de animal.
- Infraestrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa e para atender intercorrências
- Medidas de proteção de riscos e a confidencialidade.
- Previsão de ressarcimento de gastos.
- Responsabilidades (pesquisador e instituição).
- Bibliografia.