A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) foi constituída em conformidade a lei nº 11.977 (Código de Proteção aos Animais), em 2006.
Seu principal objetivo é analisar os protocolos de pesquisas que envolvam animais para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável. É responsável ainda por emitir um parecer consubstanciado com o intuito de orientar os pesquisadores sobre aspectos éticos e também garantir o uso de métodos alternativos quando possível. A CEUA acompanha as pesquisas e os pesquisadores por meio de relatórios semestrais.
Para dar entrada em um protocolo de pesquisa na CEUA, o interessado deve apresentar:
- O Formulário de Submissão.
- O Formulário de Encaminhamento, preenchido e assinado pelo investigador principal juntamente com o Protocolo de Pesquisa que contemple:
- Antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa.
- Objetivo.
- Hipóteses a serem testadas.
- Casuística e métodos.
- Análise crítica de riscos e benefícios.
- Cronologia da pesquisa especificando data de início e término da pesquisa.
- Critérios de suspensão ou encerramento da pesquisa.
- Local de realização da pesquisa.
- Critérios de inclusão.
- Justificativa do uso de animal.
- Infraestrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa e para atender intercorrências
- Medidas de proteção de riscos e a confidencialidade.
- Previsão de ressarcimento de gastos.
- Responsabilidades (pesquisador e instituição).
- Bibliografia.
Equipe
A CEUA é constituída hoje pelos seguintes membros:
- Dr. André Luis Montagnini - Membro Efetivo e Coordenador
- Dr. Bruno Gregnanin Pedron - Vice-Coordenador
- Juliana Monte Real - Membro Efetivo
- Érico Tosoni - Membro Efetivo
- Rosana de Lima Pagano - Membro Efetivo
- Dr. Eduardo Costa Leite - Suplente
- Dr. Marco Antonio Arap - Efetivo
- Dr. Alexandre Mendonça Munhoz - Suplente
- Paula Fontes Asprino - Suplente
- Raquel Chacon Ruiz Martinez - Suplente
- Bruna Paes de Barros - Membro de Sociedade Protetora de Animais
- Claudia Rosana S. Gottsfritz - Membro leigo representante da sociedade
- Dr. Fernando José da Silva Ramos - Suplente
Contatos
Para mais informações e formulários, entrar em contato com Angela De Jesus Barbosa Mendes telefone (11) 3394-4781.
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