A Comissão de Ética no Uso de Animais -CEUA foi constituída em conformidade a lei 11.977 Código de Proteção aos Animais em 2006.
Seu principal objetivo é analisar os protocolos de pesquisas que envolvam animais para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável. É responsável ainda por emitir um parecer consubstanciado com o intuito de orientar os pesquisadores sobre aspectos éticos e também garantir o uso de métodos alternativos quando possível. A CEUA acompanha as pesquisas e os pesquisadores por meio de relatórios semestrais.
Para dar entrada em um protocolo de Pesquisa na CEUA, o interessado deve apresentar o Formulário de Submissão e o Formulário de Encaminhamento, preenchida e assinada pelo Investigador Principal juntamente com o Protocolo de Pesquisa que contemple: antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa; objetivo; hipóteses a serem testadas; casuística e métodos; análise crítica de riscos e benefícios; cronologia da pesquisa especificando; data de início e término da pesquisa; critérios de suspensão ou encerramento da pesquisa; local de realização da pesquisa; critérios de inclusão; justificativa do uso de animal; infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa e para atender intercorrências; medidas de proteção de riscos e a confidencialidade; previsão de ressarcimento de gastos; responsabilidades (pesquisador e Instituição); e bibliografia.
A CEUA é constituída hoje pelos seguintes membros:
- Dr. Luciano César Pontes de Azevedo
Presidente;
- Dra. Camila Squarzoni Dale
Vice Presidente;
- Dr. Erich Fonoff
Membro técnico;
- Dr. André Luis Montagnini
Membro técnico;
- Dr. Edgar Morya
Membro técnico;
- Dra. Andreza Conti Patara
Membro técnico;
- Dra. Rosangela Ribeiro da Silva
Responsável técnica da ONG Arca Brasil
Para entrada de um Protocolo na CEUA, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
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Documento |
| Formulário de Encaminhamento |
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| Formulário de Submissão (deve ser preenchido no próprio IEP) |
Veja também o Regimento Interno do CEUA
clicando aqui.
Para mais informações e formulários entrar em contato pelo telefone com Valéria, pelo telefone (11) 3155-1159.