A Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA foi constituída em conformidade a lei 11.977 Código de Proteção aos Animais em 2006.
Seu principal objetivo é analisar os protocolos de pesquisas que envolvam animais para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável. É responsável ainda por emitir um parecer consubstanciado com o intuito de orientar os pesquisadores sobre aspectos éticos e também garantir o uso de métodos alternativos quando possível. A CEUA acompanha as pesquisas e os pesquisadores por meio de relatórios semestrais.
Para dar entrada em um protocolo de Pesquisa na CEUA, o interessado deve apresentar o Formulário de Submissão e o Formulário de Encaminhamento, preenchida e assinada pelo Investigador Principal juntamente com o Protocolo de Pesquisa que contemple: antecedentes científicos e dados que justifiquem a pesquisa; objetivo; hipóteses a serem testadas; casuística e métodos; análise crítica de riscos e benefícios; cronologia da pesquisa especificando; data de início e término da pesquisa; critérios de suspensão ou encerramento da pesquisa; local de realização da pesquisa; critérios de inclusão; justificativa do uso de animal; infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa e para atender intercorrências; medidas de proteção de riscos e a confidencialidade; previsão de ressarcimento de gastos; responsabilidades (pesquisador e Instituição); e bibliografia.
A CEUA é constituída hoje pelos seguintes membros:
Dr. Luciano César Pontes de Azevedo
Presidente
Dra. Camila Squarzoni Dale
Vice-presidente e Responsável técnica da ONG Clube do Vira-Lata
Dr. Erich Fonoff
Membro técnico
Dr. André Luis Montagnini
Membro técnico
Dra. Juliana Monte Real
Membro técnico
Dra. Tabatha do Amaral Kalenski
Membro técnico.